Reforma do Código Civil: o que o síndico precisa acompanhar em 2026

O maior pacote de mudanças na lei civil dos últimos vinte anos está em fase final no Senado, e parte dele mexe direto com a vida em condomínio. A comissão que revisa o Código Civil aprovou um plano de trabalho com votação prevista para a primeira semana de julho de 2026. Ou seja: é hora de o síndico prestar atenção.

O que está em jogo

O Projeto de Lei 4/2025 propõe atualizar cerca de 897 artigos e incluir aproximadamente 300 novos dispositivos, segundo o Senado. É uma revisão ampla, que passa por responsabilidade civil, contratos, família, sucessões e também por direito condominial.

A ideia central da comissão é aproximar o texto da lei da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça. Na prática, muita coisa que hoje o síndico resolve olhando decisões de tribunal pode passar a estar escrita na própria lei, dando mais segurança para a gestão.

Temas condominiais em discussão

Entre os pontos que aparecem no debate sobre condomínios estão:

• Inadimplência: regras mais claras sobre cobrança, penalidades e a situação do devedor reiterado;
• Assembleia: a participação do condômino inadimplente e o uso de assembleias virtuais, cada vez mais comuns;
• Locação de temporada: o poder da convenção e da assembleia de autorizar ou restringir a hospedagem por plataformas digitais em unidades residenciais;
• Condômino antissocial: o tratamento de quem reiteradamente descumpre as regras de convivência.

É importante frisar: nada disso está em vigor. São propostas em tramitação, que ainda podem mudar durante a votação e dependem de aprovação nas duas casas do Congresso antes de virar lei.

Enquanto a reforma não é votada, quem manda no seu condomínio continua sendo a convenção, o regimento interno e o Código Civil atual.

O papel do síndico agora

A melhor forma de se preparar não é esperar a lei nova, e sim arrumar a casa com o que já vale hoje:

1. Revise a convenção e o regimento interno, principalmente sobre inadimplência, uso de áreas comuns e locação por temporada;
2. Formalize as regras de assembleia virtual, já aceita pela maioria dos condomínios, para evitar contestação;
3. Organize a documentação da cobrança de inadimplentes, com registros claros de notificação e histórico;
4. Acompanhe a tramitação por fontes oficiais e oriente o conselho e os condôminos com informação correta, sem alarmismo.

O próximo passo

Reforma de lei gera muito boato, e boato mal explicado vira conflito na assembleia. O síndico que entende o que está sendo discutido, e deixa isso claro para os moradores, sai na frente. Trate a reforma como pauta de acompanhamento: quando o texto final for aprovado, você já saberá exatamente o que precisa ajustar na sua gestão.

Fonte: Senado Notícias, Código Civil: comissão aprova plano e prevê conclusão até julho de 2026.